Trabalhador externo com jornada controlada tem direito a hora extra

Homicídio é desqualificado e réu tem pena diminuída

Lula diz que reajuste de salários não tem efeito cascata

Ex-proprietário da Avestruz Master tem HC negado pelo Tribunal

Pagamento de dívidas trabalhistas tem preferência sobre impostos

Estado tem responsabilidade civil por suicídio de preso

Luiz Estevão tem liberdade provisória garantida no STJ

Médico plantonista não tem direito a hora extra

Gerente da SATA tem direito a adicional de periculosidade

Ex-vereador acusado de assassinar parlamentar tem HC arquivado

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou o Habeas Corpus (HC) 89298, com pedido de liminar, impetrado por um ex-vereador fluminense contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que foi indeferida liminar.

Avó não tem direito à guarda de menor, afirma TJ

Aluna inadimplente tem direito a colar grau em faculdade

Banco tem de prestar contas ao correntista, afirma TJ

Ex-vereador catarinense tem negada liminar para exercer trabalho externo

STJ só tem competência para processar governador em matéria penal

Brasil tem quase mil cursos jurídicos com aval do MEC

Empregado doméstico não tem direito a horas extras

Policial investigado pela Operação Anaconda tem liminar negada

Patroa que paga dívida feita pela empregada, tem desconto

SuperVia tem 48 horas para pagar a luz no Rio